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15/03/2021

Medida judicial para Abertura do Comércio não Essencial é Negada

Decisão do TJ mantém o comércio não essencial impedido de abrir as portas no Rio Grande do Sul

O desembargador indeferiu preliminarmente o pedido para a abertura do comércio, alegando que o risco de contágio existe para a maioria das atividades. Foto Christian Silva

A medida judicial para assegurar ao comércio não essencial a venda direta ao cliente, por meio da Fecomércio-RS, foi negada pelo desembargador Rui Portanova, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), mas ainda cabe recurso.

O desembargador indeferiu preliminarmente o pedido para a abertura do comércio, alegando que o risco de contágio existe para a maioria das atividades comerciais, independentemente, do produto que esteja sendo comercializado ou de qual serviço esteja sendo prestado. Ressaltou ainda que o objetivo da política de isolamento social é reduzir, ao máximo possível, o risco de contágio, através da restrição da circulação de pessoas.

Embora admita que o risco de ir ao supermercado, à farmácia ou ao médico, é o mesmo de ir a uma loja de calçados, argumenta que existem circunstâncias que tornam indispensável ir ao médico, ao supermercado ou à farmácia devido à “essencialidade dos itens comercializados/serviços prestados para a saúde e sobrevivência do indivíduo. Ao passo que não é possível imaginar circunstância em que seja imprescindível frequentar uma loja de calçados.”

Para o diretor do Sindilojas Caxias, Marcos Victorazzi, há um equívoco na interpretação do TJ: “Enfrentamos um triste colapso da saúde atualmente que exige prevenção e cuidados enquanto a vacinação segue em curso. Diferente do que diz o recurso, quando apenas o comércio varejista não essencial está impedido de atender o cliente, não há tratamento isonômico entre os setores econômicos”, afirma.

Ele ressalta que o Sindilojas Caxias está buscando alternativas de flexibilização para o atendimento ao cliente, seja permitindo a entrega ao cliente por meio do Pegue e Leve ou Drive Thru, com atendimento de um cliente por vez, agendamento ou pagamento de carnês, já que a permissão de tele-entrega não é suficiente para a sustentabilidade do setor. 

A medida judicial feita pela Fecomércio-RS conta com a adesão de mais dezesseis sindicatos do comércio varejista do Estado contrários ao fechamento do comércio.

 

Lisiane Zago I Aassessoria de Imprensa Sindilojas Caxias do Sul