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Justiça

Sabedoria, Direcionamento e Superação

“Conheça seu negócio (o que você faz), conheça seu cliente (para quem você faz) e satisfaça e supere as expectativas (como você faz)”

O advogado não é mais o freio da vontade do empreendedor, e sim um aporte de soluções, influenciando na construção de uma empresa forte, protegida e preparada para lidar com todas as adversidades a que está submetida (Foto: Caroline Pierosan) O trabalho do advogado empresarial é ajudar a empresa a tomar as decisões necessárias para levar adiante o desenvolvimento da sua atividade  (Foto: Caroline Pierosan) A base do sucesso no empreendedorismo jurídico, muito além de técnicas de marketing e de mercado, é a experiência pessoal vivenciada com o advogado  (Foto: Caroline Pierosan)

“Existe algo que traga mais satisfação à nossa alma do que ver a justiça acontecendo? Mais do que isso, quando estamos lá, promovendo e participando de tudo?”, instiga a advogada Aline Ribeiro Babetzki, com entusiasmo. A experiente consultora jurídica conta que atuar no Direito, um sonho não concretizado de seu pai, acabou tornando-se seu ideal de vida. Natural de Vacaria, Aline está em Caxias do Sul (RS) há 18 anos. Visionária e Empreendedora, a advogada lidera a empresa que leva seu nome e presta Consultoria Jurídica para marcas da Serra Gaúcha, outras regiões brasileiras e países. “Chegamos aqui em 2000, eu e meu esposo, recém-casados, e eu recém-formada em Direito”, relembra. “Mudamos para Caxias do Sul por motivos profissionais. Meu esposo já trabalhava na cidade e entendemos que Caxias seria promissora para o nosso futuro. Hoje a temos como cidade do nosso coração e fomos por ela adotados. Nos consideramos caxienses. Temos um filho caxiense!”, celebra Aline que, recentemente tornou-se mãe do João Paulo, hoje com 2 anos. “Aqui construímos nossa família, nossas carreiras, conquistamos amigos e familiares de coração, e, como todos os caxienses, lutamos diariamente por uma cidade cada vez melhor. Temos orgulho de pertencer a esta comunidade!”, afirma. A seguir, ela fala sobre a importância da assistência jurídica constante para empresas de qualquer segmento, sobre o desafio de ser mãe e empresária, aos 40 anos de vida e 18 de experiência profissional, e, ainda, sobre os desafios de ser empreendedora, mesmo numa área tão tradicional (entretanto fundamental para o sucesso nos negócios), como o Direito.

Por que você optou atuar como profissional do Direito na área Empresarial?

ALINE RIBEIRO BABETZKI - Em 1984, um estudioso da atuação jurídica, Ronald Gilson, propôs a seguinte pergunta: "o que o advogado de empresa realmente faz?". Essa pergunta focou, na verdade, a investigação a respeito de como o advogado gera valor para a empresa que vem a atender. Decidi atuar na área do Direito dos Negócios, assessorando os empresários e as empresas, desde a minha primeira experiência profissional, recém-formada, quando atuei como Assessora Jurídica em uma importante empresa de nossa cidade. Atuava como Advogada Corporativa, como atualmente se nomina tal atividade. Lá tive a oportunidade de conhecer o funcionamento de uma empresa, e de poder conectar ao mundo empresarial, o mundo do direito, e entender que eu poderia gerar valor para as empresas com o meu trabalho. O trabalho do advogado empresarial é ajudar a empresa a tomar as decisões necessárias para levar adiante o desenvolvimento da sua atividade. Para tanto, o profissional do Direito deve ter a capacidade de assessorar a empresa de maneira completa e pensando no negócio. Em outras palavras, o advogado de empresa não deve se limitar a entregar a lei, mas deve viabilizar a operação pretendida.

Qual a diferença, para uma empresa, em ter uma assessoria jurídica preventiva (constante) e ter assessoria apenas quando necessário?

No cenário atual, é possível perceber com clareza as mudanças no comportamento do empresário brasileiro no que tange à cultura jurídica diante do andamento e do sucesso de seu negócio. Existia uma visão muito limitada, e de certa forma preconceituosa, de que na organização e funcionamento de uma empresa o papel do advogado se restringia aos casos de problemas oriundos da má administração e/ou da necessidade de defender-se de algo. Neste segundo caso, “jurídico” entrava em ação quando algo não estava funcionando bem e, sendo assim, precisar de um profissional da área jurídica não era visto de forma positiva. A contratação de profissionais jurídicos não ocorria de forma estratégica na busca por uma gestão eficiente, mas de maneira utilitarista, depois da obtenção de resultados ruins. No entanto, tal prática vem sofrendo modificações. O empreendedor moderno está percebendo que necessita agir de maneira preventiva e não causal. A grande quantidade e complexidade de normas e obrigações, e a vulnerabilidade a que estão expostos, frente a legislações com constantes mudanças e entendimentos jurisprudenciais divergentes nas decisões judiciais tornam a questão ainda mais emergente. Os reflexos são diretos na administração do negócio, sendo preciso estar alerta a diversas áreas do direito, entre elas, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito Internacional, Direito Societário, entre outros. Além disso, todas as formas coercitivas de regular a empresa, além de ações indenizatórias de toda ordem, causas trabalhistas, e litigar com seu principal oponente que, ironicamente, é o próprio governo. Conhecedor e muito mais prevenido, pesquisas mostram que o empresário vem, cada vez mais, se valendo de parcerias e considerando indispensável para seu sucesso contar com assessorias jurídicas permanentes, fornecendo-lhe todo suporte e mudando alguns paradigmas de que não é preciso contratar um advogado apenas para fazer valer um contrato não cumprido, mas contar com esse profissional desde a elaboração minuciosa dos contratos, evitando possíveis danos. Antes de se submeter a arbitrariedades do fisco, é necessário possuir um planejamento tributário e ou discutir toda e qualquer notificação antes de pagar ou parcelar, se utilizando da condição de contribuinte e fazer valer seus direitos sem ceder a abusos de cobranças indevidas. Essa mudança demonstra a utilização do Advogado Empresarial não apenas se defendendo das consequências, mas, principalmente, atuando na prevenção. A constante utilização de técnicas jurídicas para tornar o negócio mais competitivo por meio de recursos, a exemplo de um planejamento tributário bem feito, da utilização de ativos legais para pagar tributos com significativos deságios, da defesa consistente de auto de infração, de uma contestação fundamentada em uma ação trabalhista, da discussão judicial embasada em um passivo tributário, pode resultar em ganhos absolutos para a empresa, pois atua de forma a não permitir a saída de receita e a descapitalização da empresa, tendo então, com a realização desse trabalho, uma forma indireta de lucro e competitividade em seu negócio. As grandes empresas já se valem, há algum tempo, desses contratos de assessoria jurídica ou dispõem de fortes departamentos jurídicos internos, onde, de certa forma, a grande inovação pode ser contemplada agora nas pequenas e médias empresas, que começam a perceber o custo-beneficio desses serviços. De modo geral, independente do tamanho da empresa, se torna claro que o advogado  não é mais o freio da vontade do empreendedor, e sim um aporte de soluções, influenciando na construção de uma empresa forte, protegida e preparada para lidar com todas as adversidades a que estão submetidos, tanto pela macroeconomia quanto pela política monetária e tributária imposta ao empresariado brasileiro.

Como você avalia o setor empresarial de Caxias do Sul hoje, no que tange a assessoria jurídica das empresas?

O direito empresarial é um tema bastante amplo e que é indispensável para qualquer empreendedor. Por meio de seus pontos principais, é possível compreender quais são os pontos que merecem mais atenção por parte de quem é dono do próprio negócio. Assim, dá para garantir que a empresa esteja em conformidade com a lei em todos os sentidos, aumentando a segurança. Ao estar por dentro desse assunto, um empreendedor reconhece seus direitos e suas obrigações principais. Isso faz com que a sua atuação seja mais informada, mais assertiva e, principalmente, muito mais segura. Há menos chances de o empreendedor cometer alguma infração que possa colocar a sua empresa em risco. Além de tudo, ele consegue compreender melhor todo o potencial que possui para explorar em contratos e sociedades, por exemplo. De quebra, ele conhece exatamente quais são as suas responsabilidades a respeito do negócio e quais são os pontos que mais exigem a sua atenção, de modo que consegue se preparar de maneira adequada para exercer essa função. Traz uma visão mais profissional para o negócio, a fim de contribuir, também, para a satisfação dos consumidores e dos parceiros de negócio em geral. E é assim que eu vejo boa parte do empresariado Caxiense: entendendo que ele deterá esse conhecimento através de uma assessoria jurídica empresarial competente, o que contribuirá para que a atuação da empresa seja mais consistente, evitando falhas e até mesmo multas.

Como o profissional da área do Direito pode ter uma visão empreendedora?

O empreendedorismo na advocacia difere um pouco dos demais ramos de atividade por esbarrar em algumas limitações e restrições quanto à publicidade. Porém, ao montar um escritório de advocacia ou atuar como advogado autônomo, o advogado já é um empreendedor. E conciliar a rotina jurídica com as atividades do negócio requer preparo técnico, coragem e capacidade de correr riscos. Eu entendo que a visão empreendedora do advogado, pode ser resumida na base estratégica da Disney conhecida do mundo empresarial: conheça seu negócio (o que você faz), conheça seu cliente (para quem você faz) e satisfaça e supere as expectativas (como você faz). Todo advogado empreendedor deve conhecer o mercado em que está atuando. É preciso saber se posicionar, conhecer o próprio negócio e, a partir disso, projetar uma visão de futuro. Conhecer a macroeconomia da sua região, o que movimenta a sua cidade, ser multidisciplinar na busca por informação são condições para empreender, não só na advocacia mas em qualquer segmento de negócio. Sem conhecer o mercado nenhum negócio tem condições de dar certo. Outro ponto imprescindível, a meu ver, é conhecer o cliente, ter o maior número de informações a seu respeito, e, no atendimento, ser o mais específico possível, sempre com o objetivo de superar as expectativas. Ou seja, tudo isso demonstra que a base do sucesso no empreendedorismo jurídico, muito além de técnicas de marketing e de mercado, é a experiência pessoal vivenciada com o advogado.

Como concilia a carreira com a maternidade?

No ano de 2016, com 38 anos de idade, e 17 anos de casamento, tive a benção de ser mãe do João Paulo, hoje com 02 anos. Conciliar maternidade e carreira é um desafio para muitas mulheres, e não seria diferente para mim. Ter filhos é um plano e uma meta na vida, da mesma maneira que formar uma carreira. Assim, o equilíbrio entre estas duas metas é fundamental para se alcançar os objetivos de ambas. Com a chegada do João decidi empreender para poder trabalhar com maior flexibilidade, o que não me torna menos capaz, ou menos disponível. Poder contar com horários alternativos de trabalho, por exemplo, me possibilita passar mais tempo com ele, e, atualmente, com a tecnologia, muitos trabalhos podem ser feitos de casa, no horário em que ele está dormindo. Porém, não é uma história de facilidade e tranquilidade, muito pelo contrário, a “tal flexibilidade” muitas vezes cobra o seu preço nas horas de sono, desgaste físico e muito exercício de adaptação com suas próprias metas e planejamento. Mas a recompensa é estar ao alcance do filho quando o choro acontecer, ou quando o sono chegar. É saber que não abriu mão dos sonhos profissionais, mas com muita coragem decidiu abraçar carreira e maternidade com a mesma paixão. Esse nunca foi um caminho fácil, ainda mais no modelo de sociedade, divisão de tarefas e cobranças que vivemos hoje, mas é possível e muito recompensador!

Na tua visão de Advogada Empresarial com atuação focada em Direito dos Negócios, quais as áreas que as empresas possuem mais necessidade de assessoramento jurídico estratégico?

A globalização trouxe uma dinâmica renovada para as relações empresariais, que exigem um novo tipo de profissional, versátil e capaz de dialogar com a controladoria e a área financeira das organizações, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. O advogado empresarial deve saber estruturar negócios e intermediar soluções eficientes, deixando o litígio judicial como última saída. Nessa caminhada que permeia o Direito e os Negócios, vislumbro que as maiores demandas ou necessidades das empresas passam principalmente pelas áreas tributária, trabalhista, falimentar e societária. De tal modo, tais áreas têm, necessariamente, de serem vistas como instrumentos aptos a solucionarem de forma efetiva, as disputas a que forem objeto de consultas no âmbito empresarial. No campo do Direito Tributário, que é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos bem como de sua fiscalização, as empresas são cotidianamente influenciadas na medida em que, a grande maioria, contribui com o fisco com uma parcela sobre o seu faturamento. Assim, ter a segurança que a empresa está pagando a carga tributária de forma correta, e que escolheu adequadamente o regime tributário aplicável ao tipo do negócio para pagar os tributos da forma apropriada, é fundamental, já que poderia reduzir a carga tributária reflete diretamente na melhora expressivamente das margens. Dessa forma, entendo que estudar o melhor enquadramento tributário e fazer um planejamento tributário correto, sem sofrer multas ou penalidades, e ainda revisar verbas que já não são mais obrigatórias, mas que as empresas continuam pagando, é fundamental para o desenvolvimento dos negócios. As Relações Trabalhistas são, também, outro ponto de fundamental atenção ao empresário. Estamos vivendo, atualmente, no Brasil, a chamada Modernização das Leis Trabalhistas, iniciada pela atualização da CLT pela Lei n. 13.467/2017, a conhecida e debatida Reforma Trabalhista. Pessoalmente, entendo que tal movimento era mais do necessário já que a antiga normatização foi elaborada na década de 1940, obviamente sob outra perspectiva empresarial, e porque não dizer, para “outro País”. A Reforma Trabalhista regulamentou vários temas que surgiram no decorrer do tempo e que estavam à margem da legislação, sendo decididos apenas com base em construção jurisprudencial, assim como reequilibrou as partes no processo trabalhista. Como uma legislação nova, certamente sofrerá ajustes, porém mais do que necessária a sua implantação nesse momento. Nesse cenário, as empresas precisam saber gerenciar e mitigar riscos para se manterem competitivas. É necessária uma abordagem jurídica estratégica que leva em conta o impacto das diferentes regulamentações para o dia a dia dos negócios, com o objetivo de  encontrar soluções que ajudem as empresas se modernizarem, serem mais competitivas e vencerem a complexidade legal. Outro ponto que merece especial atenção no meio empresarial são as crises que afetam o empresariado e que trazem impactos significativos às empresas. Para estas situações delicadas vividas por inúmeras empresas nos nossos dias, o Direito traz a possibilidade da Recuperação Judicial. Em meus anos de atuação já assessorei, e assessoro atualmente empresas em Recuperação Judicial, atuando em conjunto com profissionais das áreas econômica, financeira e contábil, com participação em importantes processos de reestruturação empresarial, e entendo que a RJ é uma ferramenta importante e possível para a recuperação da empresa. O mecanismo de Recuperação Judicial, que encontra guarida na Lei 11.101/2005, possibilita a reestruturação de empresas em dificuldades, visando à manutenção da fonte produtiva e os empregos. À empresa devedora é concedida uma moratória legal, a fim de que seu passivo possa ser renegociado e reestruturado em conjunto com seus credores, buscando-se condições efetivas para a plena superação da crise. Nessa linha, não há dúvidas que, por de trás do instituto jurídico da recuperação judicial, existe um interesse inerentemente social, que viabiliza a utilização de uma série de benesses previstas legalmente (art. 50 da Lei 11.101/2005) com o desiderato de se alcançar o soerguimento financeiro da empresa que fez jus a tal benefício. E, por fim, mas não menos importante, temos o Direito Societário que regula a estabilização da sociedade em si, da relação entre os sócios. Quando se trata de um ambiente empresarial, independentemente do tamanho da empresa, sempre há a possibilidade do surgimento de conflitos de ideias. Os casos de sócios que já não conseguem levar a sociedade para frente devido a constantes desentendimentos e se separam, dividindo a empresa, por exemplo, são muito comuns. Quando não solucionados de forma civilizada, muitos dos desentendimentos podem ocasionar quebras de contrato e na maioria dos casos, brigas na justiça que trazem muitos prejuízos à empresa. É papel do advogado ter sensibilidade para conversar na hora certa, propor acordos, mediar discussões no momento oportuno, e propor aos sócios alternativas jurídicas como o acordo de quotistas, no caso da Sociedade Limitada, ou de Acionistas, no caso da Sociedade Anônima, ou até mesmo de assessorar no processo de compra ou venda da sociedade. Pensar e propor aos sócios um Planejamento Societário combinado com o Planejamento Tributário e Sucessório, também são atribuições do Advogado que se propõe a pensar e a estudar as relações empresariais, de maneira que a empresa possa superar as crises que possa atravessar, sejam elas no âmbito econômico ou societário, permanecendo hígida no seu objetivo social de gerar empregos e de servir de base para a sustentação da economia do País.

Por que você optou por estudar Direito?

A motivação inicial foi por influência do meu pai, que sonhava em ser Advogado e não teve, infelizmente, essa oportunidade. No entanto, além dessa influência paterna positiva, a opção pelo Direito também se deu por outros motivos. O primeiro deles, e fundamental não apenas para a escolha do Curso, mas também para nortear a minha carreira, foi para reivindicar e defender os direitos das pessoas. Existe algo que cause mais satisfação à nossa alma do que ver a justiça acontecendo? E mais do que isso: estar lá, promovendo e participando de tudo? Tudo bem que o direito quase sempre não faz justiça, apenas segue a lei. No entanto, o fato de cumprir o que ela determina, a favor de alguém que tem efetivamente razão no litígio, também é uma forma de fazer justiça. Ver tudo isso de perto pode ser recompensador e provocar altos níveis de adrenalina e sensação de dever cumprido! Eu também sempre quis conhecer as Leis, saber o que pode ou não ser feito. A legislação vigente no país pauta, de certa maneira, o comportamento das pessoas. Conhecê-la a fundo permite a qualquer um de nós ter a noção dos próprios direitos enquanto cidadãos, consumidores, trabalhadores, contratantes, companheiros e todos os outros papéis que assumimos ao longo da vida. O Direito também possibilita uma formação pessoal sólida. A exigência natural do curso de Direito faz nascer no profissional o hábito da leitura e o interesse pelo conhecimento e atualização dos fatos que estão acontecendo no mundo. Ele não se limita a estudar apenas as leis e textos jurídicos. Pelo contrário, vai muito além: estuda comportamentos, tendências, raciocínios, pessoas e, ainda, para promover a arte da interpretação, precisa dominar o significado dos fatos e sua contextualização no país e no mundo, já que tudo que nos rodeia possui algum sentido jurídico. E, por fim, o Direito permite um conhecimento para a vida. Mesmo que você nunca venha a atuar na área, o conhecimento que o Direito proporciona é para a vida. Você vai usá-lo a todo momento e em situações que nem imagina: ao casar, ao comprar uma casa, ao encontrar um novo emprego, ao abrir um negócio ao assinar um cheque, etc. Não é apenas na solução de conflitos que ele impera. O Direito está presente em atos corriqueiros e em todos os aspectos da vida. E ter um conhecimento sobre o que você pode e o que não pode fazer, como resolver determinado problema ou conflito e como agir corretamente em determinada circunstância é sempre importante.

Entrevista e Fotos I Caroline Pierosan

 

TRAJETÓRIA ALINE RIBEIRO BABETZKI 
Advogada de empresas desde 2003, com vasta atuação consultiva e no contencioso judicial empresarial para empresas de vários segmentos na região Sul e Sudeste do País, e em companhias internacionais. Experiência em companhias em Recuperação Judicial, atuando em conjunto com profissionais das áreas financeira e contábil, e participação em importantes planos de reorganização tributária das empresas. Graduada em Direito pela Universidade do Noroeste do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Especialista (LLM) em Direito dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professora Convidada do curso de Pós Graduação em Direito Empresarial do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai – Faculdade IDEAU. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Rio Grande do Sul e São Paulo.