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Justiça

Mercado de Juros

O desafio é sobreviver à carga tributária brasileira e desenvolver estratégias de compensação para manter negócios

"A lei brasileira é tão complexa que pouca gente consegue cumprir, ainda que tenha a melhor das boas vontades. São 23 normas legais criadas por dia no Brasil isso não existe no mundo!" ( Foto: Caroline Pierosan )

Para falar sobre o assunto, a NOI convidou o experiente advogado Zulmar Neves, que atua nas áreas do Direito Tributário e Societário, além de ter larga experiência em operações de joint venture, fusões e aquisições, reorganização e dissolução de sociedades, sendo seu escritório responsável pela elaboração e revisão de importantes contratos comerciais nacionais e internacionais.

NOI: O valor pago pelos brasileiros em impostos desde o início do ano alcançou R$100 bilhões no dia 16 de janeiro, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Essa arrecadação é compatível com a estrutura de serviços públicos oferecidos no Brasil??

Zulmar Neves: A arrecadação é absurda e supera qualquer capacidade contributiva do povo, ao mesmo tempo é insuficiente para fazer o que precisa ser feito. Temos, três países dentro do Brasil: um Brasil relativamente rico no sul e sudeste, um país padrão terceiro mundo no centro-oeste e algo semelhante à África no Nordeste. O país é muito grande e muito pobre e perdemos muitas oportunidades de reverter essa situação. Estamos desde 1986 sob o novo regime, sob essa tal de democracia que não fez nada. Nesses 40 anos evoluímos mais pela força da tecnologia que nos foi imposta do que por vontade própria. Até 1986 não se falava em celular por aqui. Hoje não temos uma conexão de internet satisfatória. Além de tudo isso, os recursos são mal administrados. O que se faz com esse país? Renúncias fiscais feitas em prol da classe mais necessitada são justas mas nos custam caro. O bolsa-família, em termos econômicos é fenomenal. O dinheiro que tu bota no bolso das pessoas volta para economia e se multiplica. Se o governo dá 10 milhões eles viram 100 milhões no mercado. Já os vale-transporte, vale-cultura, vale-alimentação… são uma forma de disfarçar o salário porque não é um dinheiro disponível para a pessoa fazer o que quiser. É uma verba direcionada para tal consumo. Isso é uma jogada empresarial. Se eu der o vale refeição não preciso embutir o valor na previdência. É um conluio entre classe empresarial e Governo. Mas para funcionário, não faz o menor sentido...

NOI: Quando o Governo precisa aumentar a receita, aumentam-se os impostos. Não existiria outra forma como uma melhor administração financeira?

Zulmar Neves: Teríamos que revisar todo o processo de administração e alocação dos recursos. Temos perdas, como os bilhões desviados da Petrobrás. Alguém come os impostos, que não seguem em beneficio do povo, mas em beneficio de alguns. O que nós desperdiçamos em obras inacabadas e mal feitas é absurdo. A Rota do Sol, por exemplo, seria para colocar na cadeia todo mundo que participou disso. O dia que começarem a colocar empreiteiros na cadeia, talvez a coisa mude. Olhe o contraste com os EUA. Lá as obras públicas são feitas rapidamente, realizadas fora do horário de expediente. Aqui? Na hora do pique para mostrar que estão fazendo alguma coisa. Vamos levar mais uma geração ou duas para mudar isso. Perdemos várias oportunidades com Sarnei, com Collor, estávamos no mesmo estágio que quando o Figueiredo largou o jogo. Perdemos a oportunidade do Itamar. Fizemos algo no governo FHC. O Lula teve um tempo bom, depois perdeu tudo.

NOI: De que lado posicionar-se então?

Zulmar Neves: Para um empresário, a ideologia politica sempre será o seu negócio. Não importa o partido. O governo dele é a empresa dele. O partido que está no poder é o partido do momento. Tu não vês nenhum grande empresário falar mal do governo abertamente, porque todos buscam se beneficiar.

NOI: O Imposto sobre Operações Financeiras dobrou de valor no dia 22 de janeiro (de 1,5 para 3%). Tudo que se compra a prazo ou prestação ficou mais caro. Qual é a orientação para o cidadão comum e para o empresário?

Zulmar Neves: Isso implica inicialmente em uma redução no consumo. Mas dura pouco. O brasileiro se acostuma fácil. Esse aumento vai ser absorvido “sem sentir”. O brasileiro sempre foi estimulado a comprar a prazo. As lojas no Brasil não vendem produtos, vendem juros. Nós não compramos uma roupa, por exemplo, nós financiamos. Se tu quiseres, ao invés de comprar em dez vezes, pagar à vista, o desconto não se justifica. O negócio do empresário hoje é vender juros e não roupa, equipamento, acessórios, móveis. Vendem à margem zero de lucros e ganham os juros. O brasileiro não quer saber preço, quer saber o valor da prestação, em quantas vezes pode fazer. Somos estimulados a consumir e não sabemos quanto estamos pagando pelo produto nem quanto estamos pagando de juros. Não existe nada “em dez vezes sem juros”, não existe isso. O valor já tem o cálculo do juro embutido, tenha certeza. Não tem escapatória.

NOI: O Pacote de ajuste fiscal da equipe econômica do ministro Joaquim Levi (20 bilhões e 600 mil reais) impôs mudança nos benefícios trabalhistas e previdênciários. A gasolina subiu. Toda cadeia produtiva nacional deve sentir o impacto já que o PIB brasileiro roda em caminhões. Como compensar isso?

Zulmar Neves: Isso vai para o bolso do consumidor. Têm-se que rever a matriz de custos, os preços de venda para estudar como acomodar isso no produto. O empresário só tem controle das coisas dentro da empresa dele. Os preços do que ele consome são estabelecidos pelo governo. Entretanto eu alerto, o cenário para os primeiros seis meses deste ano é terrível. Quem chegar ao fim do ano empatando, considere-se estar fazendo um grande negócio. Mas agora precisamos nos manter no grupo dos países considerados sérios. Temos que passar por 2015 e isso vai custar caro. Quem paga a conta é a classe mais desfavorecida. Estou um pouco chocado. Nunca me ocorreu que fossem mexer na pensão de uma viúva. Agora a pensão será estabelecida pela expectativa de vida que se tem. Imagine uma velhinha chegar aos 80 anos e receber a notícia – “terminou a pensão e agora a senhora vai viver do ar!”. Isso me chocou. Mas, é uma medida correta? Eu até acho que pode ser. Não dá pra viver pendurado no Estado. Mas quem contribuiu tem que receber o que contribui de volta.

NOI: Como o senhor avalia a mudança no critério para cobrança do IR? (O Congresso aprovou e a presidente vetou o aumento de 6,5% no imposto de renda; em seguida divulgou a medida provisória com correção de 4,5%).

Zulmar Neves: Temos que apertar o cinto de novo. A renda aumentou mas o aumento na faixa de isenção foi menor do que a inflação. Com o nível menor de isenção aumenta o volume da tributação. Isso deixa todo mundo maluco. Pagamos relativamente pouco de Imposto de Renda em relação à grande parte do mundo. A devolução disso é que é pequena. Na Alemanha, EUA e Suécia a carga é de 50%. Aqui paga-se só 35%, mas o problema é que tudo é privado. Seguro, segurança, saúde. Isso substitui imposto. Já houve um empresário que me disse: “Eu quero colocar isso tudo na conta do governo”. O grande problema do Brasil é que ele tributa a produção e não o consumo. O EUA tributa o consumo. Aqui tudo que se produz tem imposto na produção e depois no consumo. Em grande parte do mundo só se paga pelo que se consome. Isso é um problema de administração financeira. O Brasil tem um vácuo financeiro. Um dia vamos ter que mudar o modelo. Se não eu, que sou um advogado, um empresário, um porteiro, a faxineira, pagamos todos o mesmo imposto. É injusto. Nos EUA, que usamos como modelo, se tributa o consumo e não a produção. Quem vai comprar paga o imposto e quem produz paga nada ou muito pouco.

NOI: A partir desse ano o imposto precisará estar discriminado na nota, em qualquer compra. Isso é positivo para o mercado?

Zulmar Neves: Sim porque o brasileiro vai começar a ter consciência do quanto o governo arrecada em cada produto que ele consome. Eu acho justo pagar 80% de um perfume. Agora 20% em um produto de necessidade básica? Não tem sentido. É fundamental que o brasileiro adquira consciência. Hoje ninguém sabe quanto paga de juro. Agora vamos saber quanto custa o produto, o juro pelo financiamento e quanto pagamos de imposto e isso vai mudar muita coisa.

NOI: Como fazer um bom Planejamento Tributário?

Zulmar Neves: Temos uma imposição e não há como fugir dela. Só se faz planejamento antes de fazer uma operação para tentar encontrar uma forma de realizá-la com menor custo. O Brasil é tão grande que, saindo daqui para o Ceará ou Bahia, tudo muda. Por isso temos grandes empresas locais indo para outros estados em busca de benefícios. O que temos que fazer é planejamento do consumo das necessidades. Não existe planejamento tributário que não seja a estruturação da operação de forma a gerar menos tributo. Isso implica em análise logística e geográfica, da matéria prima e dos componentes do produto, da estrutura comercial da operação (se é varejo, revendedores, distribuidores, filial).

A lei brasileira é tão complexa que pouca gente consegue cumprir, ainda que tenha a melhor das boas vontades. São 23 normas legais criadas por dia no Brasil isso não existe no mundo! Não tem como conhecer toda a legislação. Temos 27 legislações diferentes de ICMS, e ainda o ICMS dos municípios. O número de tributos – 56 tributos incidentes nas operações brasileiras – é uma anarquia total. Nós advogados temos que recorrer à internet a toda hora para entender o que aconteceu ontem e como será amanhã. Quem disser que conhece a legislação toda é mentiroso! As leis são inteligíveis ou pouco específicas. Outro problema é que o fiscal no Brasil tem autoridade para pensar do jeito que quiser, e dai complica. Tudo é relativo demais!

NOI: Apoiar projetos culturais para buscar isenção fiscal, vale a pena?

Zulmar Neves: Temos a obrigação moral e ética de contribuir. Eu acredito que devemos devolver para a sociedade o que ela nos deu. Acho interessante, estimularmos a formação artística e cultural. Mas o empresário deveria fazer isso com recurso próprio. Tirar dinheiro de todos em prol de um determinado grupo significa segregar uma parte do imposto que deveria ser do povo. É fazer bondade com o chapéu dos outros. O empresário deveria ser contributivo ao invés de fazer uso dos impostos. Assim como ele contribui para partido, para políticos, para time de futebol.

NOI: Perspectivas?

Zulmar Neves: Em Caxias do Sul temos empresas grandes com sérios problemas. Vamos ter que passar por isso. Muitas demissões acontecerão nesse primeiro semestre. As pessoas só encontrarão recolocação no mercado por um salário mais baixo. E isso é complicado, porque depois que se alcança um padrão de vida, é difícil voltar atrás. Vamos ver como o povo reage mas acho que teremos uma revolta social  interna muito grande. Isso é que preocupa.